A Comissão de Militantes por uma Medicina Responsável (PCRM) entrou com uma ação no Tribunal de Los Angeles contra sete redes de fast food para obrigá-las a informar os consumidores sobre os riscos de câncer contidos no frango grelhado.

"Cada uma das sete amostras de frango grelhado, recolhidas em lanchonetes diferentes, recebeu positivo para um composto cancerígeno perigoso chamado PhIP", indicou a Comissão num comunicado.

O PhIP é uma amina heterocíclica que pode ser desprendida quando as carnes são grelhadas. "O frango grelhado pode provocar câncer, e os consumidores precisam saber que este produto considerado saudável é, na verdade, tão ruim quanto o frango grelhado saturado de gordura", assegurou o presidente da PCRM, Neal Barnard.

Os médicos apresentaram a ação com base na lei californiana que obriga os restaurantes a advertirem os consumidores. Eles também estão acionando as redes Chick-fil-A, Chilip´s, Applebee´s, Outback Steakhouse e TGI Friday´s.

O grupo McDonald´s foi alvo, neste ano, de uma série de ações que alegavam que as batatas fritas continham glúten ou produtos lácteos. Pessoas alérgicas a esses produtos teriam tido problemas após consumir batata frita do MacDonald's.

LIMINAR SUSPENDE ARTIGOS DO CÓDIGO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE SÃO PAULO

MARCOS CÉZARI
da Folha de S.Paulo

O presidente do TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo, desembargador Luiz Elias Tâmbara, suspendeu diversos artigos da lei nº 11.977, de 25 de agosto, que institui o Código de Proteção aos Animais do Estado.

De autoria do deputado Ricardo Tripoli (PSDB), o Código tem sido motivo de discussão. Enquanto entidades de defesa comemoram a lei, produtores afirmam que ela pode provocar a desestabilização de importantes atividades no Estado, além de representar um ônus a mais para o setor.

A suspensão foi concedida por Tâmbara via liminar (decisão provisória) ao analisar uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) requerida pela Faesp (Federação da Agricultura do Estado de São Paulo) por intermédio da advocacia Gandra Martins.

Segundo o desembargador, a suspensão dos artigos vale desde o dia 10, sem efeito retroativo. A suspensão terá validade até o julgamento definitivo da Adin.

De forma geral, foram suspensas várias proibições impostas pela lei, como forçar os animais a trabalhos excessivos ou acima de suas forças, privá-los da liberdade de movimentos e deixar os animais embarcados por mais de seis horas sem água e alimento.

Foram suspensos também os artigos 19 (obriga os abatedouros e matadouros a empregar métodos científicos modernos de insensibilização antes da sangria por instrumentos mecânicos) e 22 (proíbe as provas de rodeio e espetáculos que usem instrumentos que induzam o animal a realizar atividade ou comportamento que não se produziria sem o emprego de artifícios).

Segundo a Faesp, a lei viola a Constituição Federal e afronta a Constituição Estadual, "interferindo diretamente na atividade da produção animal e no agronegócio exercidos no Estado".

Para o presidente da Faesp, Fábio Meirelles, a batalha jurídica não está encerrada. "Conseguimos a suspensão dos dispositivos contestados na Justiça. Assim, ganhamos uma etapa da batalha contra um instrumento jurídico feito sem que fosse sequer consultado o setor produtivo, o mais punido pelas suas conseqüências nefastas, como a desestabilização das atividades, bem como da própria economia do Estado, além do aumento do desemprego."

STF
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) havia vetado a lei, mas o veto foi derrubado pela Assembléia Legislativa.

Na terça-feira (11), o STF (Supremo Tribunal Federal) informou que o governador também ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de liminar, contra o Código.

Alckmin argumenta que a lei viola diversos preceitos constitucionais e prejudica a execução da política nacional do meio ambiente, a autonomia universitária e a administração pública.

Entre os pontos do Código considerados conflitantes por entidades ligadas ao agronegócio está um dos artigos que trata dos animais criados para o consumo. O artigo 18 diz que é vedado "privar os animais de liberdade de movimento, impedindo-lhes aqueles próprios da espécie; submeter os animais a processos medicamentosos que levem à engorda ou crescimento artificiais; impor aos animais condições reprodutivas artificiais que desrespeitem seus respectivos ciclos biológicos naturais".

A lei também proíbe apresentações de animais em circos e, no caso de rodeios, estabelece que não sejam usados instrumentos que provoquem reações nos animais, entre outros itens. O Código restringe a utilização de bichos em experimentos, além de determinar a criação de comissões de éticas nas instituições que usam os animais em pesquisas. Conforme o Código, fica vedada a morte de cães ou gatos por "métodos cruéis", que incluem câmaras de descompressão ou gás, eletrochoque ou qualquer método que provoque dor, estresse ou sofrimento.

VENDA DE ANIMAL EM CAMPINAS AGORA SÓ COM CERTIFICADO DE ORIGEM

A nova lei municipal 12.478/2006, de autoria do vereador Feliciano Nahimy Filho (PV), que obriga a emissão do Certificado de Origem Animal por parte dos estabelecimentos comerciais, entrou em vigor no último dia 18/10, em Campinas (SP).

O descumprimento da lei prevê multa de 500 UFIC's (cerca de R$ 870,00), valor que dobra em caso de reincidência e até possível cassação do alvará de funcionamento. "A população será fiscal do cumprimento da lei e deverá denunciar o estabelecimento que não cumpri-la", diz o vereador.

Feliciano lembra que a proposta foi elaborada devido à demanda de reclamações de pessoas que adquiriam seu animal de estimação em lojas especializadas e depois descobriam que estes eram portadores de doenças, que muitas vezes os levavam à morte, "Além do prejuízo financeiro com tratamentos e veterinários, havia o prejuízo emocional de famílias inteiras que haviam se apegado ao animal", afirma.

O vereador, além de elaborar o projeto, participou de discussões entre executivo, o legislativo, os criadores e donos de pet-shops sobre o modelo do certificado para chegarem a uma conclusão. No documento há dados do criador, registro da ninhada do animal, número da tatuagem ou chip, atestado de saúde assinado pelo médico-veterinário do estabelecimento, além de dicas de como cuidar dos filhotes.

As pessoas que não receberem o certificado de origem animal no ato da compra em estabelecimentos comerciais devem ligar no telefone 156 da prefeitura e efetivar a denúncia.

CATADORES FAZEM DESFILE DE CARROÇAS EM ATO CONTRA A PREFEITURA DE SÃO PAULO 

Movimentos sociais ligados aos catadores organizam 'desfile de carroças' e recebem apoio do ‘Festival Latinoamericano de la Clase Obrera’ contra lei sancionada pelo prefeito Gilberto Kassab (PFL) que proíbe uso de tração animal.

SÃO PAULO - Pelo menos 120 pessoas participaram de um protesto contra a repressão da Prefeitura de São Paulo aos catadores de lixo reciclável da cidade. Reunidos sob a marquise do Masp (Museu de Arte de São Paulo), em plena avenida Paulista, os manifestantes (a maioria deles sem-teto, catadores e militantes de movimentos populares) organizaram um desfile das carroças de lixo no fim da tarde de segunda-feira (09).

A razão do protesto é questionar a aplicação da lei n° 14.146, proposta pelo vereador Roberto Trípoli (sem partido, ex-PSDB) e sancionada pelo prefeito Gilberto Kassab (PFL), em abril deste ano. A lei proíbe carroças de tração animal de circularem pelas ruas de São Paulo, e neste rol estão incluídas as que são instrumentos de trabalho dos catadores. A cidade, em seus 16 mil quilômetros de vias asfaltadas, abriga 2.500 carroças circulantes em um trânsito caótico, formado por quase seis milhões de carros.

Segundo o texto sancionado por Kassab, quem contrariar a lei terá sua carroça, mercadoria ou animal apreendido, e para isso poderá ser usada força policial. O prefeito vetou os artigos que previam a criação de programas de requalificação profissional para os carroceiros e manteve apenas as punições, que incluem o citado confisco. A liberação do animal ou da carroça é feita mediante o pagamento de um “resgate”, cujo valor é próximo de R$ 800.

O catador Edmilson Vieira da Silva sofreu a punição por manter uma carroça de lixo reciclável. Há 15 dias, ele estava trabalhando no Bom Retiro, quando foi abordado por fiscais da prefeitura e pela Guarda Civil Municipal (GCM). Edmilson, que recolhe materiais recicláveis desde 1999, ficou sem a única fonte de renda da família e está preocupado com os filhos. “Vou comprar outra carroça, porque não dá para ficar sem trabalho”, diz ele.

Edmilson vive uma situação singular: foi demitido da Volkswagen de São Bernardo, onde trabalhou de 1986 a 1999 como montador de motores. Ele afirma que soube das recentes ameaças de demissão de três mil funcionários da Volkswagen pela televisão. “Eu sou como eles, eu quero paz para trabalhar”, exclama o catador.

De acordo com o defensor público Renato De Vitto, presente na manifestação, a lei de Trípoli vai contra a Constituição Federal de 1988, já que impede o direito ao trabalho dos catadores de lixo. “Esse é o tipo de lei que cria uma exclusão social e coloca mais pessoas à margem da sociedade”, reclama o defensor. Ele diz que é possível questionar a lei na Justiça. Depende dos movimentos populares entrarem com uma ação no Ministério Público.

Vídeo e cultura
Em apoio ao protesto dos catadores, o Festival Latinoamericano de la Clase Obrera (Felco) iniciou suas atividades em São Paulo na mesma hora e local, com a exibição do vídeo “O Leviatã”, do cineasta pernambucano Camilo Cavalcanti. O festival tem por princípio exibir vídeos dedicados às lutas e à cultura da classe trabalhadora, bem como reunir cineastas e intelectuais para debater a produção “proletária” latino-americana.

Criado em 2004, no auge das mobilizações populares argentinas, o Felco teve sua primeira edição em Buenos Aires. A edição de 2005 foi realizada em El Alto (Bolívia), uma cidade que fervilha nos últimos anos com a agitação política dos movimentos sociais andinos.

O Brasil, além da Bolívia e da Argentina, sediará o Felco em 2006. Maria Gutierrez, uma das responsáveis pelo Festival em nosso país, explica que a mostra inicial é itinerante e já começou. “Está havendo exibições de vídeos em sindicatos, associações de moradores, centros acadêmicos e outros lugares. Elas terminam em dezembro, quando começa a mostra central de vídeos do festival”, diz ela.

“Qualquer um pode enviar seu curta-metragem ou documentário para exibição. O único critério é de que o vídeo seja sobre a classe trabalhadora”, detalha Maria. O acervo do Felco no Brasil, até agora, reúne 65 filmes registrados, cujos temas giram em torno de ocupações de sem-teto em São Paulo (a ocupação Prestes Maia, por exemplo), terceirização do trabalho ou outros assuntos relativos à realidade dos movimentos sociais.

Segundo a produtora, há uma rede de distribuição montada pela organização do Felco, que inclui vários sindicatos e movimentos populares. Maria relata que foram distribuídos 50 pacotes com 11 DVDs em cada um, e quem os recebeu foram os militantes de movimentos sociais que compõem a rede de distribuição. Caso a exibição atinja 50 pessoas para cada DVD enviado, haverá 27.500 espectadores em todo o Festival.

Para a exibição central, que ocorre de 02 a 10 de dezembro, a equipe do Felco pretende alugar um cinema na avenida Rio Branco. “Vai haver, ainda, dois dias de exibição dos vídeos na Escola Nacional Florestan Fernandes”, revela Maria, que se formou em Audiovisual na USP e agora faz mestrado.