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Junho/2007
PROTEÇÃO A TUBARÃO É DERROTADA EM FÓRUM DA ONU
Um fórum da ONU -
Organização das Nações Unidas sobre espécies em perigo rejeitou
propostas para colocar em prática controles sobre o comércio
multimilionário de dois tipos de tubarão, altamente valorizados por
sua carne e barbatanas. O cação-de-espinho e o tubarão-golfinho não
tiveram sucesso em ganhar a proteção da Convenção para o Cites -
Comércio Internacional de Espécies em Perigo.
Conservacionistas criticaram a decisão, dizendo que a recusa em
limitar o comércio realça a força dos interesses comerciais sobre a
proteção da vida selvagem. "O fracasso em listar o cação-de-espinho
e o tubarão-golfinho (na Cites) é um vergonhoso triunfo da política
sobre a conservação", afirmou Cliona O'Brien do grupo ambientalista
WWF. "Nós precisávamos de ação, não de procrastinação".
"Este é um profundo
desaponto", disse Carroll Muffett, vice-diretora de campanha do
Greenpeace. "Hoje é o dia do oceano e os grupos do Cites decidiram
celebrá-lo com a rejeição da proteção aos dois tubarões". A
Alemanha, agindo em nome da União Européia, pediu às 171 nações
signatárias do pacto da Cites para listar o cação-de-espinho e o
tubarão-golfinho no Apêndice 2, que regula o comércio de animais e
plantas ameaçados.
A União Européia e
os Estados Unidos, que também apoiaram as propostas, argumentaram
que as duas espécies de tubarões apresentaram um substancial
declínio em partes do mundo em que os organismos pesqueiros
regionais falharam em administrar os estoques corretamente. As
propostas para os tubarões receberam mais da metade dos votos no
encontro do Cites de 3 a 15 de junho em Haia, mas ficaram bem abaixo
dos dois terços necessários para aprovação.
Nações pesqueiras como o Japão, Noruega, Coréia, China e alguns
países da América do Sul se opuseram à proteção da Cites para os
tubarões, afirmando que a convenção não era o lugar apropriado para
lidar com a indústria pesqueira. Eles são apoiados pela FAO -
Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, que
reconheceu um declínio significativo em algumas regiões, mas disse
que globalmente os tubarões não atenderam ao critério de declínio
biológico necessário para listagem no Apêndice 2.
A pesca indiscriminada levou a um declínio de 95% na população do
cação-de-espinho na América do Norte nos últimos 10 anos, disse a
WWF. Já a população do tubarão-golfinho teve uma queda de 89%
naquela região nos últimos 40 anos. (Reuters/ Terra)
CÓDIGO
INSTITUI NORMAS PARA EVITAR MAUS-TRATOS DE ANIMAIS
A Câmara analisa o Projeto de Lei 215/07, de autoria do deputado
Ricardo Tripoli (PSDB-SP), que institui o Código Federal de
Bem-Estar Animal. A proposta estabelece normas para as atividades de
controle populacional e de zoonoses, experimentação científica e
criação.
O projeto, segundo Tripoli, atende ao padrão mundial que reprova os
maus-tratos aos animais domésticos, àqueles usados em testes
científicos e de produtos cosméticos e aos criados para consumo
humano.
O autor cita a experiência do Farm Animal Welfare Council, do Reino
Unido, que defende em suas normas que os animais devem estar livres
de ferimentos, doenças, fome, sede, desconforto, dor, medo e
estresse.
Segundo a proposta, os animais domésticos, os recolhidos pelo Poder
Público e os mantidos em criadouros deverão ficar em ambiente que
garanta cada fase de seu desenvolvimento, consideradas as condições
sanitárias e ambientais, de temperatura, umidade relativa,
quantidade e qualidade do ar, níveis de luminosidade, exposição
solar, ruído, espaço físico, alimentação, enriquecimento ambiental e
segurança.
Testes de produtos
O projeto determina que os laboratórios que não usarem animais em
testes poderão receber benefícios ou incentivos fiscais e exibir,
nos rótulos das embalagens de seus produtos, a expressão "produto
não testado em animais". Em contrapartida, as empresas que optarem
por testar os produtos em animais também deverão trazer essa
informação nos rótulos.
Testes científicos
O texto proíbe o uso de animais para fins científicos ou didáticos
quando existirem métodos alternativos ou substitutivos à
experimentação ou se o procedimento causar dor, estresse ou
desconforto ao animal. As escolas também não poderão usar animais em
seus laboratórios.
A anestesia será obrigatória nos procedimentos dolorosos e não
poderá ser substituída por bloqueadores neuromusculares ou
relaxantes musculares.
A experimentação ficará condicionada ao compromisso moral do
pesquisador ou professor, firmado por escrito, responsabilizando-se
por evitar sofrimento físico e mental ao animal.
Controle populacional
O código estabelece normas para enfrentar o problema da
superpopulação de cães e gatos nos centros urbanos. O deputado
lembra que muitos municípios ainda utilizam a prática de sacrificar
esses animais como forma de controle sanitário. Segundo a
Organização Mundial da Saúde (OMS), "o recolhimento e a eliminação
de animais são contraproducentes tanto para se manter uma população
não suscetível à raiva quanto para o controle da produção animal".
Tripoli propõe no código o controle da população de cães e gatos com
a implantação de programas de registro e identificação de animais,
associados à esterilização e à adoção. Ele sugere também a
instituição de um cadastro nacional de estabelecimentos de criação e
comercialização de animais.
Os animais doentes ou agressivos deverão ser recolhidos das ruas,
dentro de normas de bem-estar: eles não poderão ser arrastados,
laçados ou içados; deverão ser contidos por mordedor ou guia macios;
cães deverão ficar separados de gatos; e as fêmeas deverão ser
recolhidas junto de suas ninhadas.
Os animais recolhidos serão esterilizados e poderão ser devolvidos
ao local de procedência, encaminhados à adoção ou doados.
Criação
O projeto institui ainda normas de bem-estar na criação, reprodução,
manejo, transporte, comercialização e abate dos animais destinados
ao consumo ou para produção de subprodutos. O autor lembra que o
Brasil é o maior exportador de carne bovina do mundo, além do
segundo maior em frangos e o quinto em carne suína.
O texto proíbe o transporte de animais a pé; com patas amarradas; de
cabeça para baixo; em contêiner pequeno para seu tamanho. No abate,
será obrigatório o uso de métodos de insensibilização do animal, e
vedado o uso de marreta ou choupa. Os bovinos encaminhados ao abate
entre 15 e 18 meses não poderão ser castrados. Na castração dos
demais, será obrigatório o uso prévio de anestesia.
Também fica proibida a criação de bovinos para comercialização de
carne de vitela (bovino com menos de um ano).
A criação de suínos deverá prever um comedouro para cada quatro
animais e um bebedouro para cada dez. Os leitões não poderão ser
desmamados antes de completar três semanas de idade e não poderão
ser castrados antes de atingir a puberdade.
Tramitação
O PL 215/07 será analisado pelas comissões de Trabalho, de
Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania. A proposta tramita em caráter conclusivo e a ela foi
apensado o Projeto de Lei 1158/07, do deputado Silvinho Peccioli (DEM-SP),
que trata da posse responsável de animais domésticos. (Envolverde/Agência
Câmara)
VAQUEJADA
Proteção dos animais
Para evitar maus
tratos aos animais expostos em rodeios realizados no Parque da
Vaquejada, o Ministério Público do Distrito Federal firmou ontem um
Termo de Ajustamento de Conduta ( TAC) com José Raul Alkmin Leão,
proprietário da área. De acordo com o TAC, elaborado Pela Promotoria
de Defesa do Meio Ambiente, não poderão ser realizadas quaisquer
atividades com o estrangulamento dos animais, provas de laço do
bezerro ou competições que provoquem torção ou imobilização do
pescoço dos animais.Também não poderão ser utilizadas esporas. A
multa em caso de descumprimento é de R$ 20 mil por infração. "
Para ela, a alta
prevalência de sentimentos negativos entre as mulheres pode ser
explicada pela maior aversão em relação ao sofrimento dos animais.
“Os homens, talvez por uma questão social, tendem a disfarçar suas
emoções, o que explicaria o baixo predomínio de sentimentos
negativos relacionados aos animais de laboratório”, sugere a
pesquisadora, que também leciona no curso de medicina veterinária do
Centro Universitário Monte Serrat (Unimonte), em Santos.
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